DECRETO DIOCESANO INSTITUI COMISSÃO PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

A Carta Apostólica do Santo Padre em forma de Motu Proprio “Vos Estis Lux Mundi” (VELM), divulgada em 7 de maio de 2019, determinou regras que estabelecem novos mecanismos para a proteção dos menores e pessoas em situação de vulnerabilidade para as Igrejas de todo mundo. O bispo diocesano, Dom Miguel Angelo Freitas Ribeiro, publicou decreto que instituiu Comissão para a Proteção de Crianças, Adolescentes e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.

A Comissão é formada por seis membros, sendo três sacerdotes e três leigos. Além de receber possíveis denúncias, é papel da Comissão estudar medidas de acolhimento, acompanhamento e ajuda pertinentes às vítimas.

Através de discernimento e protocolos próprios, a Comissão tem o dever canônico de apurar as denúncias, colaborando com o Bispo no prosseguimento jurídico das causas.

Ao denunciante cabe a observância de alguns critérios de identificação para melhor apuração dos possíveis casos: deve fornecer nome completo, endereço, CPF e contato para agendamento de depoimento, caso seja necessário, a não ser que o faça por escrito com a devida identificação. A Comissão se compromete a ouvir o denunciante, resguardando sua identidade, sem prejuízo dos direitos e obrigações estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e pelo Direito Canônico.

Este importante papel ministerial deve ser desempenhado em espírito de fé, justiça e caridade e em espirito de oração, pedindo ao Senhor que nos livre de todo escândalo.

Esperamos que não ocorram situações que atentem contra os valores mais sagrados de proteção aos mais vulneráveis, seja nos ambientes eclesiais, seja em toda a sociedade que padece desse tipo de violência.  “Crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e prejudicam a comunidade dos fiéis e, que, para que esses casos, em todas as suas formas não ocorram mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, acompanhada de ações concretas e eficazes que envolvam todos na Igreja (…)” (cf. Papa Francisco, Introdução § 2 da VELM).

Para Contato:         Telefone: (037) 9 8831 – 1293

                                  Email: comissãotutela.dioceseoliveira@hotmail.com

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