Decreto 004/2020

Dom Miguel Angelo Freitas Ribeiro,
por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica,
Bispo Diocesano de Oliveira, para perpétua memória.

Decreto 004/2020
Prot. 051 -Livro 05-Fl. 113

INSTITUI COMISSÃO PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Aos amados diocesanos de Oliveira e aos que o presente decreto virem ou ouvirem, saudações e bênçãos no Senhor.

Considerando que Sua Santidade, o Papa Francisco, através da Carta Apostólica em forma de Moíu Próprio “Vos Esíis Lux Mundi” (VELM), de 7 de maio de 2019, determinou regras que estabelecem novos mecanismos para a proteção dos menores e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Considerando que o objetivo dessas regras é facilitar que as pessoas que estão cientes desses abusos possam informá-los às autoridades da Igreja, garantir que as informações recebidas sejam convenientemente estudadas e que as medidas necessárias sejam tomadas em tempo hábil, evitando o silêncio e a ocultação desses crimes quando ocorrerem.

Considerando que, entre outras medidas, dentro de um ano, após sua entrada em vigor, sistemas estáveis sejam criados e facilmente acessíveis ao público, para que qualquer pessoa possa relatar possíveis abusos (cf. art. 2 § l da Carta Apostólica).

Ciente das palavras do Papa Francisco que “crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e prejudicam a comunidade dos fiéis e, que, para que esses casos, em todas as suas formas não ocorram mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, acompanhada de ações concretas e eficazes que envolvam todos na Igreja (…)” (cf. Introdução § 2 da VELM).

Acolhendo na Diocese de Oliveira – MG, em espírito de obediência e em Comunhão com a Cátedra de São Pedro e com todo o Colégio Episcopal, as determinações do Romano Pontífice de que “se adotem, a nível universal, procedimentos tendentes a prevenir e contrastar estes crimes que atraiçoam a confiança dos fiéis”.

PELO PRESENTE DECRETO

Fica constituída, nesta Diocese, a Comissão Diocesana para a Proteção de Menores e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.

Esta Comissão será anexada ao Tribunal Eclesiástico de Divinópolis e terá um telefone 37- 9 8831-1293 e um e-mail de contato divulgados no site www.dioceseoliveira.org.br. para receber eventuais denúncias.

O presidente desta comissão, será o responsável por receber reclamações e outras informações sobre possíveis abusos sexuais cometidos por clérigos.

Os membros da Comissão, por sua competência nas diferentes áreas, auxiliarão o Presidente no desempenho de suas funções.

Além disso, essa Comissão Diocesana se esforçará por garantir que todas as instituições católicas e áreas eclesiais que realizam seu trabalho pastoral no território desta Diocese sejam um lugar seguro e livre de abuso sexual, principalmente para menores e pessoas vulneráveis que participam de suas atividades.

Faz parte deste Decreto o Regulamento da Comissão Diocesana.

Encaminhe-se cópia deste Decreto e do Regulamento à Nunciatura Apostólica (artigo 2°, § 1° da Carta Apostólica). Dada e passada em nossa Cúria Diocesana, no dia 19 de março de 2020, Solenidade de São José, Esposo da Virgem Maria.