NOTA DA DIOCESE DE OLIVEIRA SOBRE O ABORTO

NOTA DA DIOCESE DE OLIVEIRA SOBRE O ABORTO,

EM REPÚDIO À ADPF 442 EM JUÍZO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Dom Miguel Angelo Freitas Ribeiro, Bispo diocesano de Oliveira, cumprindo o seu dever de pastor, vem apresentar sua apreensão diante das anunciadas audiências do STF, convocadas pela Ministra Rosa Weber, nos próximos dias 3 e 6 de agosto,  para discussão da “Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), solicitando que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que incriminam a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas”.

Depois de muitas tentativas frustradas de fazer passar no Congresso Nacional a legalização do aborto até três meses de vida intrauterina, o PSOL pretende obter, através do Judiciário, o que é da competência do Poder Legislativo.  É apenas mais uma tentativa dos abortistas de plantão em fazer valer sua ideologia sobre a maioria da população brasileira, obrigando-a ainda a financiar com os seus impostos a matança dos inocentes.

É lamentável que o STF ainda julgou de sua competência, mais uma vez, legislar no País, em detrimento do equilíbrio dos Três Poderes da República, em mais uma afronta à democracia e à Constituição que deve defender. Nem se pode argumentar que o STF teria de suprir a omissão do Congresso Nacional sobre o assunto, porque o mesmo tem sido tratado em diferentes ocasiões.

Mais de uma vez, a CNBB reafirmou, em diversas notas, sendo aúltima, dia 11 de abril de 2017, aDoutrina da Igreja sobre a questão.

Não será, por sua legalidade, que o aborto deixará de ser “um crime abominável, vergonha para a humanidade” (São João Paulo II).

“Não matarás”, nos ordena o Senhor no Decálogo. Aborto, eutanásia etudo que fere a vida humana são igualmente condenados por Deus. A Didaché, catecismo cristão do século II, afirma: “Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém-nascido”.Aborto provocado é homicídio voluntário.

Vale ainda recordar o que escrevemos em 2010: “Estamos em ano eleitoral no qual vamos eleger o Presidente da República e seu vice, senadores e deputados federais e estaduais. Entre os candidatos não são poucos, de diversos partidos, que defendem o aborto, como já declararam em entrevistas à imprensa ou reduzem sua aprovação a um eventual plebiscito como se a objetividade do bem se definisse pela opinião da maioria ou pela estatística e não pela objetividade da Lei de Deus e da lei natural impressa no coração de todos os homens.”Também são muitos os partidos que têm a legalização do aborto como parte de seu programa de governo.

O poeta Mário Quintana escreveu: “O aborto não é, como dizem, simplesmente um assassinato. É um roubo… Nem pode haver roubo maior. Porque, ao malogrado nascituro, rouba-se-lhe este mundo, o céu, as estrelas, o universo, tudo. O aborto é o roubo infinito. ”

A vida é o primeiro dom e direito sobre o qual se assentam todos os outros. Quem teve o direito de nascer não deve se arvorar em juiz sobre a vida de quem não nasceu. Criados por Deus, somente a Ele pertencemos. “Se a lei permite o aborto e a eutanásia, não nos surpreende que se promova a guerra” (Santa Teresa de Calcutá).

Que cada cristão se examine e possa agir e votar com responsabilidade de cristão e cidadão.

Rezemos para que, por intercessão da Virgem Maria, a Senhora de Oliveira e São José, pai adotivo de Jesus, nosso País se livre da maldição do aborto.

Oliveira, 19 de julho de 2018.

Dom Miguel Angelo Freitas Ribeiro,

Bispo diocesano de Oliveira