CPT DIVULGA NOTA SOBRE LIBERTAÇÃO DE PADRE AMARO

O STJ concedeu, no dia 29 de junho, Habeas Corpus para o Padre Amaro Lopes, da Prelazia do Xingu e Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Anapu (PA). O caso do sacerdote mobilizou católicos de todo Brasil a pedido de sua liberdade, dados os indícios de perseguição política resultantes dos conflitos agrários da região onde ele atua. Várias acusações foram orquestradas contra o religioso, que acabou passando três meses preso.

Padre Amaro era braço direito da missionária Dorothy Stang, assassinada com seis tiros em Anapu no dia 12 de fevereiro de 2005. A religiosa foi executada a mando dos fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o “Bida”, e Regivaldo Galvão, o “Taradão”, ambos condenados a 30 anos de prisão. Porém, o clima de insegurança não cessou. Defensor de um modelo de uso coletivo de terras públicas para cultivo sustentável, o sacerdote enfrenta interesses de madeireiros, pecuaristas e grandes fazendeiros que disputam a terra para ampliar suas propriedades.

Confira a nota da CPT e entenda o caso.

 

Padre Amaro livre, ainda esperamos justiça e paz

Depois de se completarem 90 dias de prisão do Padre Amaro Lopes, da Prelazia do Xingu e CPT de Anapu (PA), o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, na manhã de ontem, 29 de junho, concedeu-lhe habeas corpus para que possa responder em liberdade ao processo no qual é vítima.

A Coordenação Nacional da CPT, a Prelazia do Xingu e a Sociedade Paraense de Direitos Humanos se alegram com esta decisão, pois esperam que com ela comece a ser restabelecida a justiça em relação a um sacerdote e grande lutador em defesa dos direitos dos mais fracos – por primeiro o direito à terra da qual viver – espezinhados pelos que se arvoram em poderosos donos da terra e das decisões políticas.

Para conceder o habeas corpus (texto em anexo) o ministro baseou-se no fato de não haver na denúncia outros agentes envolvidos no tal “esquema criminoso”, o que “afastaria a existência de organização criminosa”. Segundo ele “parece tratar-se de operação deflagrada contra um investigado só”. Ressalta também o ministro que as denúncias apresentadas “historiam fatos ocorridos ao longo de 13 anos, nenhum, todavia, com data recente ou contemporâneo ao decreto prisional, a sinalizar a possibilidade de haverem sido reunidos com o propósito específico de eliminar a atuação do ora recorrente”.

Esta atuação é de continuidade à de Ir. Dorothy Stang, da mesma equipe da CPT em Anapu, assassinada em 2005, o que provocou repercussão inédita em nível nacional e internacional. Padre Amaro e as colegas de Dorothy, Irmãs de Notre Dame de Namur e cristãos leigos continuaram seu trabalho na implantação dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável – PDS, apoiados pelo INCRA, pelos quais famílias camponesas cultivam e preservam a floresta em terras comprovadamente públicas. A estes projetos se opõem madeireiros, fazendeiros e grileiros de terra, ávidos de aumentar seus “negócios” na região. Em consequência, os conflitos e a violência agrária continuaram de tal forma que de 2015 até os dias de hoje já se contam 13 trabalhadores assassinados em Anapu, de acordo com os dados do Centro de Documentação da CPT Dom Tomás Balduino.

Na tentativa de conter a resistência camponesa nos PDS, os ruralistas da região orquestraram denúncias contra o padre Amaro baseadas em argumentos frágeis, mas que foram acolhidas, com celeridade inédita, tanto pela autoridade policial de Anapu, quanto pela Justiça local, também reafirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que tem se mostrado conservador e influenciado pelas forças do latifúndio.

Ao tempo em que nos alegramos com a libertação do Padre Amaro, manifestamos preocupação com a continuidade do clima de violência e insegurança na região. Esperamos que o mais breve possível a verdadeira Justiça seja totalmente estabelecida e que o padre Amaro e aqueles e aquelas que com ele compartilham da luta em defesa dos empobrecidos, privados da terra e das mínimas condições dignas de vida, possam continuar seu trabalho em paz, como cidadãos e cidadãs, filhos e filhas de Deus.

Goiânia, 29 de junho de 2018.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Prelazia do Xingu

Sociedade Paraense de Direitos Humanos

Mais Informações:

Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6412 | 99307-4305

Elvis Marques (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6414 | 99309-6781